Legislação

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Tornar sem efeito a publicação no DOE do 1º T A ao contrato nº 012 2022 SEPLAG

D.O. nº28348 de 10/10/2022

EXTRATO DO 4º TA DO TC Nº 001/2016

D.O. nº28379 de 23/11/2022
Convocação do CEZSEE MT

4º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2016 E OUTRAS AVENÇAS

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2022/08811

PARTES: CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS - CIP e o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG-MT.

OBJETO: Deliberam as Partes pela prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando seu termo final para 06 de outubro de 2024. Ficam mantidas as demais disposições e condições não expressamente alteradas por este Termo Aditivo, devendo ser integralmente cumprida pelas Partes.

Representantes: Joaquim Kiyoshi Kavakama e Eduardo Esteban Mato Amorin / Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

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D.O. nº28321 de 01/09/2022Tornar sem efeito a publicação no DOE do 1º T A ao contrato nº 012 2022 SEPLAG

D.O. nº28348 de 10/10/2022

EXTRATO DO 4º TA DO TC Nº 001/2016

D.O. nº28379 de 23/11/2022Convocação do CEZSEE MT

D.O. nº28321 de 01/09/2022
Tornar sem efeito a publicação no DOE do 1º T A ao contrato nº 012 2022 SEPLAG

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Convocação do CEZSEE MT