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D.O. nº28323 de 05/09/2022
RATIFICAÇÃO
D.O. nº28334 de 21/09/2022

Ratificação

D.O. nº28341 de 30/09/2022
RATIFICAÇÃO ÁGUA E GÁS

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/00370 e A U T O R I Z O      a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas DIEGO RAFAEL DE AMORIM, inscrita no CNPJ N° 36.773.875/0001-73 para fornecimento de FERRAMENTAS PARA A FUNAC, no valor global de R$ 24.341,70 (vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2022.

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Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

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