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D.O. nº28325 de 08/09/2022
MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 36/2022
D.O. nº28325 de 08/09/2022

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2022 TO M A D A D E P R E Ç O N º 0 3 / 2 0 2 2

D.O. nº28325 de 08/09/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 EDITAL COMPLETO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2022

TO  M  A  D  A       D E        P  R  E Ç O       N  º       0  3   /    2   0  2   2

OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD e drenagem  superficial e sinalização viária em diversas vias, trecho: Avenida Conceição Lopes, rua 35, rua 37, rua 39, rua 41-T1e T-2, rua 43-T1 e T-2, rua 46, rua 52, rua 54, rua 56, rua 65, rua 66,rua 74, e travessa 01, coordenada da rua principal: rua 43- T, coordenada inicial: 10º28’37.72”S 50º30.36.82”O coordenada final :10º28’46.88 S 50º30.’52.36”O totalizando 35.458,30 m² no município de Santa Terezinha-MT,   conforme convênio Estadual nº 2182-2022 da SINFRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO MOTO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores;

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF.

Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque -por ter sua da modalidade incipativel com o ojeto hora pretendido.

RESOLVE.

REVOGAR, o  PROCESSO  LICITATÓRIO  Nº  067/2022  - MODALIDADE  TOMADA DE PREÇO 003/2022, com  fulcro  Leis  Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 ( Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o  “caput”  do  Art.  49,  Lei 8.666/93.

Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Santa Terezinha (MT), 06 de setembro de 2022

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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