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Portaria nr 44230

Exonera Policial Militar a pedido das fileiras da PMMT e determina outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XII, da Lei Complementar n.º 386, de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 144, inciso III, art. 153 e 159, inciso I, da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1.º Exonerar a pedido das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso a contar de 28/06/2022, o Policial Militar, SD PM MICHAEL WEDER MORAES DE ABREU RG: 886.843 PMMT, CPF 045.576.271-61 e matrícula 266706, mediante requerimento, de livre espontânea vontade, consciente dos seus direitos, de caráter irrevogável, no qual solicitou o desligamento do serviço ativo da PMMT, bem como sua exoneração, nos termos do processo Sìgadoc PM-CIN-2022/14292.

Art. 2.º Registrar que o Ex - SD PM MICHAEL WEDER MORAES DE ABREU RG: 886.843 PMMT, deverá realizar a entrega de sua Identidade Funcional (RG PMMT), no Setor de Identificação da PMMT, bem como os apetrechos da Fazenda Pública que estejam sob sua posse na SALP da PMMT, sob pena de responsabilidade, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente no Diário Oficial de Mato Grosso.

Art. 3.º Registrar que o Ex - SD PM MICHAEL WEDER MORAES DE ABREU RG: 886.843 PMMT, passou pela inspeção de saúde, avaliado por junta médica, estando APTO para sua exoneração.

Art. 4.º - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, deverá tomar todas as providências para exclusão do Ex - SD PM MICHAEL WEDER MORAES DE ABREU RG: 886.843 PMMT, da folha de pagamento.

Art. 5.º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.