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D.O. nº28292 de 22/07/2022
Aviso de Dispensa 011 2022 Unemat
D.O. nº28292 de 22/07/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 011 2022 unemat

D.O. nº28306 de 11/08/2022
Aviso de Dispensa 015 2022 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, a Dispensa de Licitação nº 011/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: JONNATTAN C S COSTA, CNPJ/MF nº 32.585.460/0001-15

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos de Projeto Completo (Básico e Executivo) - Área Civil, para a elaboração do Projeto para execução de salas de aula em alvenaria, sendo 2 (duas) no pavimento térreo e 2 (duas) no pavimento superior, totalizando 402,38m², para atender as demandas do Campus “Francisco Ferreira Mendes” - Diamantino.

VALOR: R$ 29.509,48 (vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e quarenta e oito centavos).

BASE LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021.Processo: UNEMAT-PRO-2022/11060.

Cáceres-MT, 21 de julho de 2022.

Profa. Dra. Nilce Maria da Silva

Magnifica Reitora em Substituição

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