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D.O. nº28128 de 22/11/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA
D.O. nº28129 de 23/11/2021

Aviso de Dispensa

D.O. nº28129 de 23/11/2021
Extrato Termo de Doação para Publicação - REM

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 027/2021

PROCESSO ADM. Nº 478369/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°026/2021/INDEA, publicada em 08/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de JOÃO LIMA DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF n° 236.114.211-20, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Confresa/MT.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2021.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 027/2021

PROCESSO ADM. N° 478369/2021

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico n° 168/UNIDADEJURÍDICA/2021, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e AUTORIZO a contratação em favor de JOÃO LIMA DA SILVA, pessoa física, inscrito no CPF n° 236.114.211-20, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Confresa/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2021.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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