Legislação

D.O. nº28128 de 22/11/2021
EXTRATO 4 TA 0462016 OI

D.O. nº28128 de 22/11/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28129 de 23/11/2021
Aviso de Dispensa

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 057 /2021

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
EDUARDO LIMA	057.899.611-18	31952/2021	310752/2021
EDVALDO ALVES ROZO	582.865.431-49	32421/2021	522968/2021
CLEONIVE PEREIRA DE SOUZA	740.084.041-04	29867/2021	332478/2021
RICARDO LOBO FAVORETTO RAMOS	008.294.011-80	32070/2021	481679/2021
ADILSON SOARES DE OLIVEIRA	315.466.331-20	91053/2019	112709/2020
JANDIR RICHARDI	856.206.969-87	28856/2020	310023/2020
EDRAS SOARES	602.989.448-04	4095/2019	308307/2020
ERMESSON TAVARES DOS SANTOS	007.445.351-31	91056/2019	116411/2020
TERTULIANO CARVALHO PINTO	570.868.691-04	20432/2019	197309/2020
MILTO BARBOSA	326.949.931-15	6155/2014	164640/2019

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 058 /2021

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG
ANTONIO DIAS DOS SANTOS	329.153.819-68	40377/2004	116956/2009
JOAO PARA TEIXEIRA	364.400.578-53	52032/2008	97752/2009
SANDRA MARILIA DA SILVA GERALDO	487.911.211-91	63717/2007	776448/2008
FLORIANO DREBER	619.999.549-04	67042/2006	32529/2009
ISRAEL FILO	106.863.471-53	45745/2016	218721/2016
VILSON STROSCHEIN	375.113.600-25	37400/2017	143257/2018
AGNALDO MARTINS RODRIGUES	621.621.303-27	65143/2018	233453/2018
MECSON JOSE DOS SANTOS	706.676.242-87	53742/2018	25851/2019
JEFFERSON FEITOSA FERRAZ	004.687.741-06	92022/2017	816/2017