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D.O. nº28126 de 18/11/2021
82ª Sessão Regulatória em 16.11.2021
D.O. nº28127 de 19/11/2021

52ª Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa - 16.11.2021

D.O. nº28130 de 24/11/2021
513ª Ata da Reunião Deliberativa 23.11.2021

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Ao décimo sexto dia do mês de novembro, com início às 17:50 horas, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Senhores Luís Alberto Nespolo - Presidente Regulador, José Rodrigues Rocha Júnior - Diretor Regulador Ouvidor, Paulo Henrique Monteiro Guimarães - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara - Diretor Regulador de Energia e Saneamento, abaixo assinados, para a realização da 52ª Reunião Extraordinária Deliberativa de Diretoria Executiva, com atraso motivado pela suspensão ocorrida na 82ª Sessão Regulatória.

O Presidente Regulador da AGER/MT, nos termos do Art. 23 da Resolução 001/2012, suspendeu a Reunião do dia 16 de novembro de 2021, de comum acordo com a Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, e reprogramou o seu reinicio para o dia subsequente, 17 de novembro de 2021 às 16:00 horas, para a continuidade dos trabalhos da 52ª Reunião Extraordinária Deliberativa para tratar a pauta abaixo.

Retorno da 52ª Reunião Extraordinária Deliberativa no dia 17 de novembro de 2021 às 16:10 horas, após suspensão temporária ocorrida no dia 16 de novembro de 2021, o Sr. Presidente Regulador reiniciou a sessão cumprimentando a todos na sala e dando início a pauta da 52ª Reunião Extraordinária Deliberativa que conta com a seguinte pauta abaixo. A Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade retira os itens da pauta e reprograma para a 513ª Reunião Ordinária, que já está agendada para o dia 23 de novembro de 2021 às 09:00 horas.

01 - Processo nº 477877/2021 - Viação Juína LTDA. Assunto: Apresentação do Projeto Executivo MIT 6 Lote I Contrato 005/2021/00/00. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.  O Diretor Regulador de Ouvidoria José Rodrigues Rocha Júnior solicitou vistas ao processo na 51ª Reunião Extraordinária Deliberativa.

02 - Termo de Referência STCRIP/MT Dispensa de Licitação - Assunto: Ofício 00306/2021/SUTI/SINFRA. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, explica os trâmites efetuados referente ao processo digital no SIGADOC, e contribuições das áreas. O Diretor Paulo Henrique Monteiro Guimarães votou pela anexação no SIGADOC e encaminhamento das manifestações técnicas da CRTR, CREE e AGR como recomendações da AGER/MT à SINFRA. O Diretor Regulador de Ouvidoria José Rodrigues Rocha Júnior solicitou vistas ao processo na 51ª Reunião Extraordinária Deliberativa;

03 - Processo nº 488410/2021 - RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO - Assunto: Alongamento de Linha Barra do Garças - Araguaína. Paula Solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias.

04 - Processo nº 478230/2021 - ALMT. Assunto: Projeto de Lei nº 295/2021 “Dispõe sobre o direito à gratuidade total no sistema público de transporte intermunicipal aos portadores de Lúpus Eritematoso Cutâneo e Sistêmico no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

05 - Processo nº 397016/2021- INTERVIAS - Concessionária da Exploração da Rodovia MT 242/493/140 - Assunto: Reajuste tarifário com alteração do índice IGP-M para IPCA.  Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

06 - Processo nº 66196/2021 - SPS CONCESSIONARIA DA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA MT235. Assuntos: Isenção da tarifa de pedágio aos veículos dos membros da ABRP. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

07 - Processo nº 369178/2021 - SINART TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ LTDA. Assunto: Serviços de Carregadores no Terminal Rodoviário Engenheiro Veiga de Sá. Paula Solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

08 - Processo nº 309157/2021 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Termo de Notificação de Autuação nº 0401 - Auto de Infração nº 2302. Relator Diretor Regulador de Ouvidoria José Rodrigues Rocha Junior.

09 - Processo nº 517188/2021 -AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - SERRATUR. Assunto: Extinção de Linha - Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

10 - Processo nº 517233/2021 - LUGAR VIAGENS E TURISMO LTDA. Assunto: Extinção de Linha - Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

11 - Processo nº 517211/2021 - V. BATISTA E CIA LTDA - ME - INANTUR. Assunto: Extinção de Linha - Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

12 - Processo nº 517213/2021 - REINALDO FERREIRA PINHEIRO ME - IRMÃO DA VAN. Assunto: Extinção de Linha - Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

13 - Processo nº 517217/2021 - VIAGEM BEM TOUR TRANSPORTES LTDA. Assunto: Extinção de Linha - Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

14 - Processo nº 517170/2021 - VAZ DA FONSECA E FONSECA - J.A.F. TURISMO - Assunto: Extinção de Linha - Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Relator Diretor Regulador Paulo Henrique Monteiro Guimarães.

15 - Processo nº 579419/2019 - BENEDITO EDSON DE ABREU - Assunto: Auto de Apreensão nº1560. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Sorteio do Relator.

16 - Processo nº 579383/2019 - BENEDITO MANUEL DA SILVA - Assunto: Auto de Apreensão nº 1392. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Sorteio do Relator.

17 - Processo nº 579404/2019 - EDMIR FRANCISCO DA SILVA - Assunto: Auto de Apreensão nº 1703. Sorteio do Relator.

18 - Processo nº 152359/2021 - WALDECI LEÃO DE ARAUJO. Assunto: Auto de Apreensão nº 2054. Sorteio do Relator.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Luís Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Aléa Almeida de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim______________________ e pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado Geral Regulador.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador
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