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D.O. nº28126 de 18/11/2021
PORTARIA Nº. 487/2021
D.O. nº28127 de 19/11/2021

Portaria n.º 151/2021 – MTPREV – REPUBLICAÇÃO

D.O. nº28127 de 19/11/2021
PORTARIA N.485/2021

Portaria n.º 151/2021 - MTPREV - REPUBLICAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JAKSON AURELIANO RONDON MENDONCA, matrícula 97574, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, nos termos do processo 427/2021-139:

Averbem-se: 06 Anos, 11 Meses e 23 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS em 04/11/2021 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00001/21-4; NIT: 1236846832-5, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Função/Cargo

06/10/1988 a 23/11/1988

1 Mês e 18 Dias

Aprendiz de serviços gerais

01/04/1999 a 29/01/2001

1 Ano, 9 Meses e 29 Dias

Vigilante

06/03/2001 a 07/09/2001

6 Meses e 2 Dias

Vigilante

08/09/2001 a 15/02/2002

5 Meses e 8 Dias

Vigilante

17/01/2011 a 01/02/2012

1 Ano e 15 Dias

Co piloto

06/10/1988 a 23/11/1988

1 Mês e 18 Dias

Aprendiz de serviços gerais

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Função/Cargo

19/05/1989 a 29/05/1992

3 Anos e 11 Dias

Mensageiro

Obs. Foram omitidos os períodos de 01/11/2009 a 19/01/2010, 02/02/2012 a 06/02/2015, 14/03/2018 a 31/07/2021, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 17 de novembro de 2021.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

Documento Original Assinado

*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 07/07/2021, pág. 46.

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