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D.O. nº28116 de 03/11/2021
PORTARIA N.462/2021
D.O. nº28117 de 04/11/2021

PORTARIA Nº. 464/2021

D.O. nº28121 de 10/11/2021
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 160 2021 FISCAL DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA SUBSTITUIÇÃO

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 464/2021

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:

01) Processo nº. 311974/2021 - CÉLIO NOGUEIRA CUNHA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. Homologo o Parecer nº 4790/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/07/2021 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00204/21/2; NIT: 1702653699-9, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Analista de Meio Ambiente, matrícula n.º 96143, nos seguintes termos:

Averbem-se: 11 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/09 a 31/10/2000 (02 meses), 01/12/2000 a 31/05/2001 (06 meses) e 01/07 a 30/09/2001 (03 meses), período contribuição CNIS 6, 7 e 8, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. No período de 13/10/1999 a 12/10/2001, licença interesse particular - Portaria nº. 111/1999, publicada no Diário Oficial de 22/10/1999.

02) Processo nº. 307938/2021 - DALVA PAZINATO EIFERT - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 4789/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 21/02/2018 sob o Protocolo nº. 10021070.1.00051/17-8, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Profissional Apoio Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 54199, nos seguintes termos:

Averbem-se: 02 anos, 11 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/04/1997 a 14/03/2000, prestado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, na função de Auxiliar Serviços Gerais, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. Omitido o dia 15/03/2000, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

03) Processo nº. 349382/2021 - ÉLCIO MARTINS - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 4922/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 07/04/2020 sob o Protocolo nº. 23001040.1.00479/20-4; NIT: 2062677676-1, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n. 248833, nos seguintes termos:

Averbem-se: 07 anos, 01 mês e 04 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   04 anos, 03 meses e 07 dias, nos períodos de: 14/05 a 31/12/2004 (07 meses e 17 dias), 01/01/2005 a 31/03/2007 (02 anos e 03 meses) e 01/04/2007 a 20/08/2008 (01 ano, 04 meses e 20 dias), prestado a SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA, nas funções de: Empacotador, Repositor e Auxiliar de Verduras, respectivamente.

b)   01 ano, 03 meses e 15 dias, no período de 01/12/2009 a 15/03/2011, prestado à Cooperativa Agropecuária Mista TERRANOVA LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.

c)   01 ano, 06 meses e 12 dias, nos períodos de: 04/11/2011 a 30/09/2012 (10 meses e 27 dias) e 01/10/2012 a 15/05/2013 (07 meses e 15 dias), prestado a Arnaldo José BERTOLINE, nas funções de Operador de Produção e Operador, respectivamente.

04) Processo nº. 293996/2021 - JORACIL MARIA DOS SANTOS - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 4787/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 000146/2017 expedida pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - PREVIVAG em 10/05/2017, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n. 87740, nos seguintes termos:

Averbem-se:  05 anos, 01 mês e 06 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIVAG), no período de 01/01/1995 a 06/02/2000, prestado à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na função de Auxiliar Serviços Gerais, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. Omitido o período de 07/02/2000 a 05/07/2016, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

05) Processo nº. 407349/2021 - JUCIEL FERREIRA MIRANDA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 4921/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande em 23/07/2018 e a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 000011/2021 expedida pelo Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande/MT - PREVIVAG em 07/05/2021, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, matrícula nº 111557, nos seguintes termos:

Averbem-se: 09 anos, 01 mês e 21 dias, nos seguintes termos.

1)   01 mês e 15 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (IPEMAT), no período de 17/11 a 31/12/1994, prestado à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na função de Agente Administrativo, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

2)   09 anos e 06 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIVAG), no período de 01/01/1995 a 06/01/2004, prestado à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, na função de Agente Administrativo, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. Omitido o período de 07 a 31/01/2004, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

06) Processo nº 282472/2021 - KENER RICARDO BARBOSA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 4785/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 6307/2019 - DRH expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em 09/12/2019, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º 108794, nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 ano, 06 meses e 05 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (IPEMAT), no período de 27/04/1988 a 31/10/1989, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na função de Agente de Serviço, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubrdo de 1990.

07) Processo nº 326354/2021 - MARIA DE LOURDES GIRARDI - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 4788/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 001431/2021 expedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT - CUIABÁ-PREV em 12/07/2021, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 33568, vínculo 2, nos seguintes termos:

Averbem-se: 07 meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (CUIABÁ - PREV), no período de 01/02 a 31/08/2000, prestado à Prefeitura Municipal de Cuiabá, na função de Professora, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

08) Processo nº 273269/2021 - ROGÉRIO DA SILVA VIEIRA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 4786/MTPREV/2021 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 12/03/2020 sob o Protocolo nº. 10001260.1.00003/19-3; NIT: 1258213740-7, e defiro o pedido do(a) servidor(a) ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º 118699, nos seguintes termos:

Averbem-se: 05 anos, 04 meses e 22 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   03 anos, 03 meses e 06 dias, no período de 27/11/1995 a 02/03/1999, prestado à União Social de Assistência, na função de Ajudante Geral.

b)   02 meses, no período de 01/08 a 30/09/2000, período contribuição CNIS 3.

c)   05 dias, no período de 01 a 05/10/2000, prestado a Magda Aparecida Antunes, na função de Zelador.

d)   01 ano, 11 meses e 11 dias, no período de 05/03/2001 a 15/02/2003, prestado ao Condomínio Residencial ANTEROS, na função de Serviços Gerais.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 03 de novembro de 2021.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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