Legislação

D.O. nº28087 de 20/09/2021
Requerimento de Licença Prévia(LP) e Licença de Instalação (LI)

D.O. nº28115 de 29/10/2021

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

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A Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, CNPJ Nº 01.617.905/0001-78, Torna Público que Requereu Junto a Sema - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para Construção de Ponte de Concreto Armado Sobre o Rio Buriti no Município de Carlinda/MT.

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D.O. nº28087 de 20/09/2021Requerimento de Licença Prévia(LP) e Licença de Instalação (LI)

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