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D.O. nº28104 de 15/10/2021
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 221 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
D.O. nº28104 de 15/10/2021

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 222 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

D.O. nº28105 de 18/10/2021
RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 120, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 222 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a recomposição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional -PNAISP, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria Interministerial nº 1 de 02 de janeiro de 2014 - que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - A Portaria GM/MS nº482 de 1 de abril de 2014 - Instituiu Normas para Operacionalização Política Nacional de Atenção Integral à Saúde que Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

III - A Portaria GM/MS nº 305 de 10 de abril de 2014 - Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do CNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP);

IV - A Portaria GM/MS Nº1.835 de 11 de outubro de 2016 - Aprova a adesão de entes federativos à política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

V - A Portaria de Consolidação nº 2 de 28 de setembro de 2017 - que trata da Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (Anexo XVIII e Anexo XXII);

VI - A Nota Técnica, de 09 de fevereiro de 2015, orienta sobre a utilização dos Recursos sobre o Incentivo Financeiros para o Serviço de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a recomposição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Estado de Mato Grosso - PNAISP/MT, de acordo com Anexo I desta Resolução.

Parágrafo Único: Havendo necessidade de alteração dos componentes do Grupo Condutor Estadual será formalizada à CIB/MT para registro em ata.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 08 de outubro de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 222 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.

Componentes do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, no âmbito do Estado de Mato Grosso - PNAISP/MT

1 - Secretaria de Estado de Saúde

1.1 - Secretaria Executiva de Saúde

1.1.1 - Titular: Heliane Lino de Paula Saliés (NGER)

1.1.2 - Suplente: Silvia Aparecida Tomaz (ESP)

1.2 - Secretaria Adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde

1.2.1 - Titular: Juliano Silva Melo

1.3 - Secretaria Adjunta do Complexo Regulador

1.3.1 - Titular: Fabiana Cristina da Silva Bardi

1.3.2 - Suplente: Norma Fátima de Figueiredo Fernandes

1.4 - Secretaria Adjunta de Unidades Especializadas

1.4.1 - Titular: Arlete Maria de Sá Lima

1.4.2 - Suplente Paulo Henrique de Almeida (CIAPS Adauto Botelho)

1.5 - Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar

1.5.1 - Titular: Caroline Campos Dobes C. Neves

1.5.2 - Suplente: Luciene Grasiele Pereira Moura Aguiar

1.6 - Superintendência de Atenção à Saúde (SAS)

1.6.1 - Titular: Diógenes Marcondes

1.6.2 - Suplente: Hozano José Delgado

1.7 - Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS)

1.7.1 - Titular: Alessandra Cristina Ferreira de Moraes

1.7.2 - Suplente: Marcia Aurélia Esse Veloso

1.8 - Superintendência de Gestão Regional (SGR)

1.8.1 - Titular: Wanyse Magalhães Ferreira de Lima

1.8.2 - Suplente: Gilberto Lopes Filho (ERS BC)

1.9 - Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF/SES)

1.9.1 - Titular: Luci Emilia Grzybowski de Oliveira

1.9.2 - Suplente: Laura Alves da Silva

1.10 - Ouvidoria Setorial da Saúde

1.10.1 - Titular: Marcio Tadeu de Campos Magalhães

1.10.2 - Suplente: Rodrigo Afonso da Costa Ribeiro

1.11 - Coordenadoria de Gestão da Atenção Primária (COGAP)

Titular: Laura Fabiane de Oliveira Patrício

Suplente: Alessandra Stefan Pottratz

1.12 - Coordenadoria de Ações Programáticas e Estratégicas (COAPRE)

Titular: Maria Aparecida das Graças Corrêa Milhomem

Suplente: Alberto Yassuo Yoshiara

2 - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT)

2.1 - Cleide Maria Anzil

2.2 - Geny Catarina Francisca Rodrigues Lopes

2.3 - Luana Aparecida de Souza

2.4 - Luiz Márcio Leite de Oliveira

2.5 - Nolar Soares de Almeida

2.6 - Sandra Correa de Mello

2.7 - Elis Fernanda de Melo Silva

2.8 - Robson Casanova

2.9 - Caique Alvarez Bezerra

2.10 - Gilberto Cavalheiro Rodrigues

2.11 - Maristela Carvalho Camargo

3 - Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso

3.1 - Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP)

3.1.1 - Titular: Jean Carlos Gonçalves

3.1.2 - Suplente: Sibele Nardoni Roika

3.2 - Coordenadoria de Saúde Penitenciária (COSP)

3.2.1 - Titular: Naila Cristina de Souza

3.2.2 - Suplente: Lenil da Costa Figueiredo

3.3 - Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP)

3.3.1 - Titular: Jane Pimenta dos Santos

3.3.2 - Suplente: Larissa Cristhiane Oliveira Rondon

4. Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEE/MT)

4.1 - Titular: Cleuber Cristiano de Souza

4.2 - Suplente: Zilda Alves da Silva

5.  Defensoria Pública da União

5.1 - Titular: Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira

6. Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

6.1 - Titular: Helícia Vitti Lourenço

7. Defensoria Pública de Mato Grosso

7.1 - Titular: Dr. José Carlos Evangelista Miranda dos Santos

7.2 - Suplente: André Renato Robelo Rossignolo

8. Ministério Público do Estado De Mato Grosso

8.1 - Titular: Josane Fátima de Carvalho Guariente

8.2 - Suplente: José Mariano de Almeida Neto

9.  Ordem dos Advogados do Brasil

9.1 - Titular: Maury Borges da Silva

9.2 - Suplente: Danilo Gaíva Magalhaes dos Santos

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