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D.O. nº28099 de 06/10/2021
EXTRATO TC 0530 2021 JUSCIMEIRA SINE
D.O. nº28099 de 06/10/2021

EXTRATO TC 0546 2021 BRASNORTE SINE

D.O. nº28100 de 07/10/2021
EXTRATOS DIVERSOS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0546-2021/SETASC/ PREF.MUINIC.BRASNORTE/MT.

PROTOCOLO: 359961/2021

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Brasnorte/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo o estabelecimento de cooperação visando à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento no Município de Brasnorte/MT, com a finalidade de descentralizar as ações do Sistema Nacional de Emprego - SINE (criado pelo Decreto nº 76.403 de 08 de outubro de 1975), compreendendo as atividades de intermediação de mão-de-obra, atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego, desenvolvimento de ações dos programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda, informações sobre mercado de trabalho, orientações, e outras no âmbito do município, buscando integração com demais programas afins existentes e a serem criados e/ou desenvolvidos.

ASSINATURA: 04/10/2021

VIGÊNCIA: 31/12/2025

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Edelo Marcelo Ferrari - Prefeito Municipal de Brasnorte/MT.

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