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PORTARIA N.º 90/2021/DGPJC/EXT

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em substituição legal, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E. em 30 junho de 2010.

Considerando a publicação do Acórdão nº 39/2021 - TP, que julgou REGULARES com RECOMENDAÇÃO, as contas anuais da gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente ao exercício de 2019, bem como os termos do expediente nº 203336/2021.

Considerando a publicação da Portaria nº 73/2021/DGPJC/EXT, de 31 de maio de 2021, no Diário Oficial do Estado nº 28.011, de 01 de junho 2021, instituindo a Comissão com o objetivo de elaborar Normativas Específicas que tratem da Capacitação Continuada no Âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, além de contemplar em suas disposições, no mínimo, a periodicidade de realização dos cursos e treinamentos, os meios necessários á sua execução, e os temas afetos a cada setor, inclusive no que tange à instrução de tiro;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGINAR sem prejuízo das funções exercidas, o Investigador de Polícia FAUSTO JULIANO MOURA, como MEMBRO da Comissão instituída pela Portaria nº 73/2021/DGPJC/EXT, com o objetivo de elaborar Normativas Específicas que tratem da Capacitação Continuada no Âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, em substituição ao Escrivão de Polícia JEFFERSON LEMES VENDRAMINI.

Art. 2º - As demais disposições da Portaria nº 73/2021/DGPJC/EXT, de 31 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.011 de 01 de junho de 2021, permanecem inalteradas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 21 de julho de 2021.

GIANMARCO PACCOLA CAPOANI

Delegado Geral da PJC/MT - Em substituição legal