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D.O. nº28497 de 11/05/2023
RESOLUÇÃO 002 23 PRESTAÇÃO CONTAS 1 BIMESTRE CACS FUNDEB
D.O. nº28506 de 24/05/2023

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 011/2023/CEE-MT

D.O. nº28511 de 31/05/2023
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2023/CEE-MT

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 011/2023/CEE-MT

Revoga na íntegra a Resolução Normativa nº 004/2022/CEE-MT e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 761, de 4 de maio de 2023, além do que preceitua o Regimento Interno deste Colegiado, em seu artigo 27,

CONSIDERANDO a Decisão do Pleno do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), em sua 10ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 23 de maio de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução Normativa nº 004/2022, de 16 de maio de 2022;

Art. 2º A presente Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA,                                                                                         PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso

HOMOLOGO:

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso

(Assinado Eletronicamente)

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