Legislação

D.O. nº27988 de 29/04/2021
EXTRATO DO CONTRATO 004/2021/GOV

D.O. nº27998 de 13/05/2021

Portaria nº 040/2021

D.O. nº28010 de 31/05/2021
Portaria N° 044- 2021- Casa Civil - Extrato Contrato 005 2021 GOVERNADORIA ELETRODOMESTICOS

PORTARIA Nº 040/2021/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como fiscais e suplentes dos Contratos da Governadoria.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 840 de 10/02/2017;

Considerando a necessidade de substituir os servidores responsáveis pelas fiscalizações dos contratos administrativos e do Termo de Cooperação Técnica da Governadoria, tendo em vista a exoneração do servidor André Dias Nascimento, bem como do cancelamento da convocação do policial militar da reserva remunerada Benedito Lúcio do Nascimento;

RESOLVE:

Art. 1º. Determina a substituição dos Fiscais dos Contratos, designando os servidores abaixo descritos para assumirem as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

CONTRATO 002/2021/GOV ABELHA TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA	FISCAL	FISCAL SUPLENTE
SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO
Benedito Lúcio do Nascimento - Matrícula 28.794	Marcos Antônio Rodrigues de Amorim - Matrícula 91.001	Wildes Lopes de Oliveira - Matrícula 72.014	Wildes Lopes de Oliveira - Matrícula 72.014
CONTRATO 008/2018/GOV ABELHA TAXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA	FISCAL	FISCAL SUPLENTE
SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO
André Dias do Nascimento - Matrícula 205.143	Marcos Antônio Rodrigues de Amorim - Matrícula 91.001	Wildes Lopes de Oliveira - Matrícula 72.014	Wildes Lopes de Oliveira - Matrícula 72.014
CONTRATO 007/2018/GOV TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI	FISCAL	FISCAL SUPLENTE
SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO
Wilson Pinheiro da Silva - Matrícula 98.766	Wilson Pinheiro da Silva - Matrícula 98.766	André Dias do Nascimento - Matrícula 205.143	Marcos Antônio Rodrigues de Amorim - Matrícula 91.001
CONTRATO 002/2017/GOV ART CAR VEÍCULOS EIRELI - EPP	FISCAL	FISCAL SUPLENTE
SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO
Wilson Pinheiro da Silva - Matrícula 98.766	Wilson Pinheiro da Silva - Matrícula 98.766	André Dias do Nascimento - Matrícula 205.143	Marcos Antônio Rodrigues de Amorim - Matrícula 91.001
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 346/2019/GOV GOVERNADORIA X SESP	FISCAL	FISCAL SUPLENTE
SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO	SUBSTITUÍDO	SUBSTITUTO
André Dias do Nascimento - Matrícula 205.143	Marcos Antônio Rodrigues de Amorim - Matrícula 91.001	Wildes Lopes de Oliveira - Matrícula 72.014	Wildes Lopes de Oliveira - Matrícula 72.014

Art.2º Esta portaria tem efeitos outorgativos a data de 23 de abril de 2021.

Art.3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 12 de maio de 2021.

JOZE ADRIANA MARTINS COSTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

Em Substituição

CASA CIVIL

(Original assinado)

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