Legislação

D.O. nº27981 de 19/04/2021
Querência 6 ARQ

D.O. nº27995 de 10/05/2021

Querência REQUERIMENTO CODEMA

D.O. nº27997 de 12/05/2021
Querência EDITAL DE COMUNICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, CNPJ: 37.465.002/0001-66, publica que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental “Médio Araguaia” - CODEMA, a Licença Prévia- LP e Licença de Instalação - LI, para Construção e reforma de prédios e espaços públicos fora da APP da Escola Estadual Indígena Central Kisedjel referido pelas coordenadas 11°43’36,79”S 52°55’35,40” W. Localizada na Terra Indígena Kisedje, Querência - MT.

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