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D.O. nº27953 de 09/03/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021/SESP-MT
D.O. nº27984 de 23/04/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/SESP

D.O. nº28074 de 30/08/2021
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021/SESP

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 859/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 109176/2021 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 06.789.603/0001-09, para prestação de serviço de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender os reeducandos, adolescentes internos e servidores plantonistas de unidades prisionais e socioeducativas na cidade de Rondonópolis-MT, no valor global de R$ 6.856.760,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de abril de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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