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D.O. nº27900 de 18/12/2020
Publicação Dezembro 10
D.O. nº27903 de 23/12/2020

Publicação Dezembro 12

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Publicação de Licenças SUIMIS 21.12.2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ANDRIO ALEX TRAMONTIN, CPF: 708.600.681-53, PROCESSO: 190973/2020. Município: Colniza/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°15’11,55”S e Long. 60°19’20,90”W; Vazão máxima de bombeamento 2,10 m³/h por um período 1,667 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial. Província Aquífero Cristalino - UPG A-2. Validade do cadastro: 30/10/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

POSTO DANUBIO AZUL LTDA - POSTO AVENIDA, CNPJ: 24.765.513/0002-32, PROCESSO: 421110/2020. Município: Mirassol D'Oeste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°41’33,97”S e Long. 58°05’9,67”W; Vazão máxima de bombeamento 4,97 m³/h por um período 1,897 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,43 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Serrana - UPG P-1. Validade do cadastro: 22/12/2030. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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