Legislação

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO LICENCA MEIO AMBIENTE

D.O. nº28568 de 22/08/2023

Pedido de Licença Ambiental

D.O. nº28582 de 13/09/2023
AVISO DE RESULTADO - DOE

O Estado de Mato Grosso através da CDCE Escola Estadual Cecília, CNPJ nº 01.454.413/0001-09, torna público que requereu a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COMO CRECHES, CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL, ASILO E SIMILARES situado na Avenida Amazonas, S/Nª - Lote LP NW-A1, conforme Resolução n° 41/2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28550 de 27/07/2023EXTRATO LICENCA MEIO AMBIENTE

D.O. nº28568 de 22/08/2023

Pedido de Licença Ambiental

D.O. nº28582 de 13/09/2023AVISO DE RESULTADO - DOE

D.O. nº28550 de 27/07/2023
EXTRATO LICENCA MEIO AMBIENTE

D.O. nº28582 de 13/09/2023
AVISO DE RESULTADO - DOE