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Extrato de Ordem de Execução de Serviços

Processo: 348107/2020

I - Partes:

Contratante: SECITECI/MT

Contratada: MT OKAMURA SERVIÇOS - CNPJ: 37.511.318/0001-47

II - Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços de Vídeo Institucional em 360º para Atendimento à 17ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

III - Modalidade: Compra Direta via SIAG

IV - Dotação Orçamentária: Projeto Atividade 2596 Natureza Despesa 3390.39.00 Fonte 192 Nota de Empenho: 26101.0001.20.000729-7

V - Vigência: A realização do serviço se dará no dia 22 de outubro de 2020.

VI - Valor Total: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

VII - Data da Ordem de Execução de Serviços: 21/10/2020

PORTARIA Nº 132/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e art. 99, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

MT OKAMURA SERVIÇOS

CNPJ: 37.511.318/0001-47

SERVIÇOS DE VÍDEO INSTITUCIONAL EM 360º

Titular: Lectícia Figueiredo de Oliveira

Matrícula: 131104

Suplente: Fabiana Pereira Vilacian

Matricula: 118725

Art. 2º A execução da Ordem de Execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria possui efeitos retroativos a data da assinatura da Ordem.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2020.

Djalma Silvestre Fernando

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(em substituição - Portaria 123/2020/SECITECI/MT)