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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2020/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 02/2020/SEAF

PROCESSO: Nº. 4552610/2020/SEAF.

PREGÃO: N° 002/2020/SEAF.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR  -SEAF/MT, situada no Av. Jornalista Archimedes Pereira Lima, Nº 1000, Jardim Itália, CEP: 78060-746, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0012-05, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Ferreira do Amaral, inscrito no CPF sob nº.395.310.901.49 e portador da Cédula de Identidade sob nº0606142-7 SSP-MT, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2020, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 4552610/2020, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

02.416.362/0001-93

ENDEREÇO

AV. ULISSES POMPEU DE CAMPOS, 656, Bairro: ZERO KM, Cidade: VÁRZEA GRANDE/MT/ MATO GROSSO

REPRESENTANTE:

Nome: Douglas Alberto Luz Barros

CPF: 734.085.571-87

RG: 1695967-1 SSP/MT

CONTATO

(65) 3632-7700 - (65) 9 9619-665

E-mail: licitacao@albertobarrosadvocacia.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual de aquisição de Caminhões, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA

TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

VEÍCULO TIPO CAMINHÃO TOCO ZERO KM, COM ANO/MODELO CORRESPONDENTE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, COR BRANCA, MOVIDO A DIESEL, COM 6 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA 185 CV, COM PESO BRUTO TOTAL DE NO MÍNIMO 14.000 KG, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS DE 4500 MM, NO MÍNIMO; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS COM SISTEMA ABS; PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR; RÁDIO AM/FM COM CD/USB, ANTENA E 02 (DOIS) ALTO-FALANTES COMPATÍVEIS COM A POTÊNCIA DO RÁDIO; BANCOS EM TOM ESCURO COM APOIO PARA CABEÇA; PROTETOR DE CÁRTER; E TAPETES INTERNOS, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, LICENCIADO, EMPLACADO E GRAFITADO CONFORME PADRÃO DO ÓRGÃO, ADAPTADO COM TANQUE ISOTÉRMICO RODOVIÁRIO PARA COLETA A GRANEL, DE LEITE COM CAPACIDADE PARA 9.000 LITROS, CONSTRUÍDO EM AÇO INOX, SENDO MONTADO COM TRÊS COMPARTIMENTOS FABRICADO EM AÇO INOX AISI 304, TANQUE EXTERNO REVESTIDO EM AÇO INOX AISI 430, BRILHANTE OU FOSCA, POSSUI ISOLAMENTO TÉRMICO COM POLIURETANO INJETADO DE ALTA DENSIDADE, CADA COMPARTIMENTO POSSUI UMA ESCOTILHA DE ACESSO, SENDO O ACESSO ATRAVÉS DE UMA ESCADA INOX E UMA PASSARELA SUPERIOR PARA O DESLOCAMENTO DE UM OPERADO. PLATAFORMA SUPERIOR EM AÇO INOX ANTIDERRAPANTE, LOCAIS DE INSPEÇÕES COM SUSPIRO DE 2”, O TANQUE É ADAPTADO SOB UMA BASE DE AÇO CARBONO SAE 1020 COM LONGARINAS E TRAVESSAS PARA PERFEITA SUSTENTAÇÃO DO MESMO NO CAMINHÃO, SISTEMA DE LIMPEZA SPRAY-BALLS INTERLIGADOS ENTRE OS TRÊS COMPARTIMENTOS E TUBULAÇÃO COMPLETA DE 2” X 120 MM, SENDO AS VÁLVULAS DO TIPO BORBOLETAS VX ESTAMPADAS, CARREGAMENTO DO LEITE É FEITO COM A TUBULAÇÃO ARMADA POR CIMA DO TANQUE, SENDO A TUBULAÇÃO DE DUAS POLEGADAS E AS VÁLVULAS DO TIPO BORBOLETA VX ESTAMPADAS, SAÍDAS COM TUBULAÇÃO DE 3” COM VÁLVULAS BORBOLETAS MACIÇAS, SEU ACABAMENTO INTERNO É SANITÁRIO, BOMBA SANITÁRIA AUTO ASPIRANTE 20.000 LITROS POR HORA, GARANTIA MÍNIMA POR 12 MESES.

UN

5

MARCA: IVECO MODELO: TECTOR  150E21

R$ 319.800,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.599.000,00   (UM MILHÃO, QUINHENTOS  E NOVENTA E NOVE MIL REAIS ).

LOTE 02 - EXCLUSIVO ME / EPP

TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

VEÍCULO TIPO 3/4 CAMINHÃO ZERO KM, COM ANO/MODELO CORRESPONDENTE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, COR BRANCA, MOVIDO A DIESEL, COM 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA 155 CV, COM PESO BRUTO TOTAL DE NO MÍNIMO 8.000 KG, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS COM SISTEMA ABS; PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR; RÁDIO AM/FM COM CD/USB, ANTENA E 02(DOIS) ALTO-FALANTES COMPATÍVEIS COM A POTÊNCIA DO RÁDIO; BANCOS EM TOM ESCURO COM APOIO PARA CABEÇA; PROTETOR DE CÁRTER; E TAPETES INTERNOS, EQUIPADO COM BAÚ DE ALUMÍNIO FECHADO PARA CARGA SECA, COM NO MÍNIMO 6 METROS DE COMPRIMENTO, PORTA TRASEIRA COM DUAS FOLHAS, UMA PORTA LATERAL, ILUMINAÇÃO INTERNA, ASSOALHO DE MADEIRA, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, LICENCIADO, EMPLACADO E GRAFITADO CONFORME PADRÃO DO ÓRGÃO.

UN

5

MARCA: IVECO MODELO: TECTOR  9-190

R$ 219.990,000

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.099,950,00    (UM MILHÃO, NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS ).

LOTE 03 - AMPLA CONCORRÊNCIA

TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

VEÍCULO TIPO CAMINHÃO REFRIGERADO 3/4 ZERO KM, COM ANO/MODELO CORRESPONDENTE A EMISSÃO DA NOTA FISCAL, COR BRANCA, MOVIDO A DIESEL, COM 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS COM SISTEMA ABS; PELÍCULAS DE PROTEÇÃO SOLAR; RÁDIO AM/FM COM CD/USB, ANTENA E 02(DOIS) ALTO-FALANTES COMPATÍVEIS COM A POTÊNCIA DO RÁDIO; BANCOS EM TOM ESCURO COM APOIO PARA CABEÇA; PROTETOR DE CÁRTER; E TAPETES INTERNOS, EQUIPADO COM CLIMATIZADOR DE AR 12V (INTER-CLIMA) COM RESERVATÓRIO DE ÁGUA EXTERNO, COM POTENCIA MÍNIMA DE 155 CV, QUE POSSUA CARGA ÚTIL MAIS CARROCERIA DE 4.500 KG, COM ESTRUTURA EM AÇO TODA REFORÇADA, COM LONGARINAS RETAS, CARROCERIA FRIGORÍFICO FECHADO TIPO BAÚ, COM REVESTIMENTO INTERNO EM ALUMÍNIO, REVESTIMENTO EXTERNO EM ALUMÍNIO FRISADO COM RESISTÊNCIA À OXIDAÇÃO, COM POLIURETANO ECOLÓGICO INJETADO DE ALTA DENSIDADE (42KG/M³ MÍNIMO) ENTRE AS PAREDES INTERNAS E EXTERNA DE NO MÍNIMO 10CM DE ESPESSURA; QUADRO TRASEIRO EM AÇO INOX, COM PARTA DE QUADRO REDUZIDO DE UMA FOLHA. PORTAS COM DUPLA VEDAÇÃO. DOBRADIÇA E TRANCA DE PORTA EM AÇO INOX. PISO INTERNO CANELADO PARA MAIOR CIRCULAÇÃO DE CONDENSAÇÃO DO EVAPORADOR DEVERÁ POSSUIR UM TERMOSTATO PARA PERMITIR A REGULAGEM DA TEMPERATURA ENTRE +2,0ºC E +8,0ºC. A PORTA DE ACESSO AO MEIO EXTERNO DEVE PERMITIR ABERTURA POR DENTRO E POR FORA. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS COM DOIS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NO TETO PARA A CÂMARA. ESCADA MÓVEL RETRÁTIL DA PORTA TRASEIRA. SINALIZAÇÃO EXTERNA COM FAIXAS REFLETORAS DE ACORDO COM AS NORMAS DO DENATAN. DE ALTURA E LARGURA DE ACORDO COM O PADRÃO DO CHASSI, EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO, UTILIZANDO DEGELO AUTOMÁTICO PR GÁS QUENTE, GÁS REFRIGERANTE R 404 A OU R134A, PARA TEMPERATURA DE 0ºC E + 2,0ºC BAIXA PRESSÃO DE RETORNO PARA CLIMA TROPICALIZADO; SET POINT DE + 2ºC E DIFERENCIAL DE + 2ºC, COM CONTROLE E DISPLAY PARA VISUALIZAÇÃO DA TEMPERATURA INTERNA DO BAÚ NO PAINEL DO VEÍCULO PODENDO SER ACIONADO DIRETAMENTE PELO MOTOR DO VEÍCULO OU POR CORRENTE ALTERNADA (ENERGIA CONVENCIONAL) DE 220/380 V (TRIFÁSICO), COM CABO PARA ALIMENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 10M. O EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO DEVERA TER CAPACIDADE PARA MANTER AS CONDIÇÕES INTERNAS DESCRITAS COM TEMPERATURA EXTERNA DE ATÉ 43,0ºC SOB PLENA INSOLAÇÃO, INFILTRAÇÃO DE AR EXTERNO CONSIDERANDO A MÉDIA DE UMA ABERTURA DE PORTA POR UMA HORA, CIRCULAÇÃO DE UM HOMEM DURANTE 10 MINUTOS A CADA HORA, CARGAS DE ILUMINAÇÃO E VENTILADORES. O PRODUTO É COLOCADO NA CÂMARA JÁ REFRIGERADO, PORTANTO O TRABALHO DO EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO SERÁ DE APENAS MANTER SUA TEMPERATURA. ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PELO MENOS NAS CIDADES DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE, LICENCIADO, EMPLACADO E GRAFITADO CONFORME PADRÃO DO ÓRGÃO. UNIDADE

UN

5

MARCA: IVECO MODELO: TECTOR  9-190

R$ 269.990,000

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.349.950,00   (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS ).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 4.048.900,00 (QUATRO MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEAF poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2020.

“ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADA NOS AUTOS DA DATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2020/SEAF-MT”