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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2023

(Processo SIGADOC nº. SEDEC-PRO-2022/02764)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDEC, neste ato representada por sua ORDENADORA DE DESPESAS, designada pela Portaria nº 015/2019/SEDEC/GAB, publicada no D.O.E. no dia 21 de janeiro de 2019, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (menor preço/Lote Único), fundamentando no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c artigo 1º do Decreto nº. 11.317 de 29 de dezembro de 2022, bem como regulamentação no Decreto Estadual n° 1.525, de 23 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº. 216 de 31 de março de 2023 e fundamentos das demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de SEGURO PREDIAL, sem franquia, para cobrir possíveis danos causados por sinistros ao patrimônio mobiliário e bem imóvel da SEDEC, conforme descrições e quantidades contidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº. 001/2023/SEDEC/MT.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Do dia 21 de agosto de 2023 às 14h00min (horário de Cuiabá/MT) e 15h00min (horário de Brasília/DF) do dia 24 de agosto de 2023.

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA:O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, nos seguintes endereços: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG > Portal de Aquisições e https://sedec.mt.gov.br > acessar Publicações > Dispensas e Inexigibilidades. O processo SEDEC-PRO-2022/02764 é eletrônico e está disponível no Sistema SIGADOC. No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones: (0**65) 3613-0034/0045 ou através do endereço eletrônico: licitacao@sedec.mt.gov.br.

Paulo Cesar de Oliveira Junior

Gerência de Aquisições

SEDEC/MT

Elisiane Medeiros de França

Coordenadora de Aquisições e Contratos

SEDEC/MT

(original assinado via SIGADOC)