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D.O. nº27766 de 05/06/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO N 01362020 SEFAZ
D.O. nº27766 de 05/06/2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 0832020 SAJU

D.O. nº27802 de 28/07/2020
PUBLICAÇÃO DOEMT OUVIDORIA GERAL DE POLICIA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 083/2020

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, e anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e de outro lado A SECRETARIA ADJUNTA DE JUSTIÇA para os fins que especificam.

OBJETO: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperando do REGIME FECHADO para prestação de serviços de manutenção e conservação de bens, serviços gerais e administrativos na Secretaria Adjunta de Justiça e/ou em suas unidades programáticas, sendo elas: Superintendência de Administração Socioeducativo - SUASE, Centro de atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá - CMBA, Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá - CFCBA e Gabinete Adjunto de Justiça - GABSAJU.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 86822/2020

DATA DE ASSINATURA: 01/06/2020

ASSINAM: LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA - DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT.

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