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D.O. nº28564 de 16/08/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 013/2022/JUCEMAT DA EMPRESA LUA SERVIÇOS EIRELI ME

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 013/2022/JUCEMAT

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 10.661.161/0001-80.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do reequilíbrio financeiro por força dissídio coletivo da categoria homologado em 02/02/2022, com efeito financeiro, a partir de 29/08/2022 data de início da Vigência Contratual. Sendo o valor mensal do contrato de 24 (vinte e quatro) meses de 02 (dois) postos passará de R$ 6.335,67 (seis mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) para R$ 6.966,49 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). Sendo o valor do contrato de 24 (vinte e quatro) meses de 02 (dois) postos passará de R$ 152.056,08 (cento e cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e oito centavos) para R$ 167.195,76 (cento e sessenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.003, Fonte 1.501.0000.

VALOR DO CONTRATO: R$ 167.195,76 (cento e sessenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2023.

PROCESSO SIGADOC Nº: JUCEMAT-PRO-2022/00615

ASSINAM: Pela Contratante, MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA e pela Contratada ANILDO PEREIRA DUTRA.

A integra do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.