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D.O. nº27715 de 20/03/2020
Resultado de Homologação do PRE 001 2020
D.O. nº27723 de 01/04/2020

Resolução Divugação RREO 1° Bim SECEX n° 0042020

D.O. nº27731 de 15/04/2020
Resolução BRC 006 2020

CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL

RESOLUÇÃO SECEX Nº 004/2020

Dispõe sobre a disponibilização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1° Bimestre de 2020 do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC.

​Considerando o art. 48 pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade e transparência na gestão fiscal,

​Considerando o art. 14 da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional n° 274, de 13 de maio de 2016, a qual estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO do 1° Bimestre de 2020 do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, o qual se encontra disponível no sítio eletrônico www.brasilcentral.gov.br, link "Acesso à Informação", quadro "Balanços, Demonstrações e Relatórios".

Parágrafo Único: No sítio eletrônico www.brasilcentral.gov.br, link "Acesso à Informação", há ainda demais informações referentes à execução orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de gestão de pessoal de divulgação obrigatória de acordo com a legislação vigente e de interesse da sociedade.

SECRETARIA EXECUTIVA, em BRASILIA - DF, aos 27 dias do mês de março de 2020

(Original assinado)

Jader Rieffe Julianelli Afonso

Secretário-Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

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