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Portaria nº 36/2020/GAB/SESP/MT

O Secretario de Estado de Segurança Pública no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de Dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de Maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de Maio de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Polícia Judiciária Civil, constante dos anexos 01, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019 nos termos do art. 9, do Decreto 3006 de 05 de Maio de 2004. Registrada. Publicada Cumpra-se.

Cuiabá, MT, 12 de fevereiro de 2020.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública