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D.O. nº27707 de 10/03/2020
RESOLUÇÃO CEAS Nº 04 2020
D.O. nº27707 de 10/03/2020

RESOLUÇÃO CEAS Nº 05 2020

D.O. nº27722 de 31/03/2020
RESOLUÇÃO Nº 04 COFINANCIAMENTO 2020 GERAL

RESOLUÇÃO N°05/2020/CEAS/SETASC/MT

Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 12/2019/CIB/SETASC/MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, reunido em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, aprecia, analisa e delibera sobre:

A 6ª PAUTA, estabelecida no Oficio Circular n.º 01/2020/CEAS/MT, que trata sobre a pactuação dos resultados alcançados no exercício de 2019, das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS para o quadriênio 2016-2019.

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a resolução nº 12/2019/CIB/SETASC/MT que Pactua os resultados alcançados no exercício de 2019, contidos no Relatório Descritivo de Monitoramento e Avaliação das Atividades relacionadas a cada uma das metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS para o quadriênio 2016-2019;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de aprovação em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2020.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de março de 2020.

(original assinada)

Rondenelly César Marques de Arruda

Presidente do CEAS/MT

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