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D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 023 2019 TRIGO
D.O. nº27656 de 20/12/2019

Resolução nº 026 2019 FRIGORIFICO SUINO

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 030 2019 TÊXTIL

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 026/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 23, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Carne e Miudezas Comestíveis Suína

02.03

02.06.3

02.06.4

02.10.1

15.01

83,33%

90,00%

LEIA-SE:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Frigorífico de Suínos Mato Grosso, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Carne e Miudezas Comestíveis Suína

02.03

02.06.3

02.06.4

02.09.10

02.10.1

15.01.10.00

15.01.20.00

83,33%

90,00%

Cuiabá, 20 de dezembro de 2019.

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