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D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 032 2019
D.O. nº27656 de 20/12/2019

Resolução nº 034 2019 BORRACHA E MATERIAL PLÁSTICO

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 035 2019 RERRATIFICAÇÃO PRODEIC Investe Indústria Bebidas

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 034/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 06, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos,  do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico, para o ano de 2020, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Embalagens

39.23

80,00%

85,00%

Pneumáticos

40.11

40.12

40.13

85,00%

90,00%

Demais Plástico

39 (Exceto 39.17, 39.23 e 39.15)

85,00%

90,00%

Tubos e Objetos de Plástico

39.17

75,00%

85,00%

Art. 2° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos,  do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico, a partir de 01 de janeiro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Embalagens

39.23

80,00%

85,00%

Pneumáticos

40.11

40.12

40.13

80,00%

85,00%

Demais Plástico

39 (Exceto 39.17, 39.23 e 39.15)

80,00%

85,00%

Tubos e Objetos de Plástico

39.17

75,00%

85,00%

LEIA-SE:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos,  do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico, para o ano de 2020, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Embalagens

39.23

80,00%

85,00%

Pneumáticos

35.06.91.10

40.06

40.08

40.11

40.12

40.13

40.16

85,00%

90,00%

Demais Plástico

39 (Exceto 39.03.19.00, 39.15, 39.17, 39.20.30.00 e 39.23)

85,00%

90,00%

Tubos e Objetos de Plástico

39.17

75,00%

85,00%

Art. 2° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos,  do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e de Material Plástico, a partir de 01 de janeiro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Embalagens

39.23

80,00%

85,00%

Pneumáticos

35.06.91.10

40.06

40.08

40.11

40.12

40.13

40.16

80,00%

85,00%

Demais Plástico

39 (Exceto 39.03.19.00, 39.15, 39.17, 39.20.30.00 e 39.23)

80,00%

85,00%

Tubos e Objetos de Plástico

39.17

75,00%

85,00%

Cuiabá, 20 de dezembro de 2019.

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