Legislação

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 037 2019 PAPEL

D.O. nº27656 de 20/12/2019

Resolução nº 039 2019 METALMECÂNICA

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Resolução nº 040 2019 RERRATIFICAÇÃO PRODEIC Investe Biocombustíveis

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 039/2019 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada no DOE - Edição Extra, nº 27.649, de 11 de dezembro de 2019, página 09, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica, para o ano de 2020 de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos	NCM	Operação Interna	Operação Interestadual
Telhas Isotérmicas, Estruturas Metálicas e Perfilados de Aço	72.16 72.22.4 72.28.70 73.01.20.00 73.03.00.00 73.08.90.10 73.08.90.90 76.04.10.2 76.10.90.00 79.04.00.00 73.04 73.08.20.00 76.04.2	70,00%	85,00%
Esquadrias, Tubos, Artefatos Acabados de Metal e Ferramentas	73.03.00.00 73.17 73.18 73.20 73.04 73.05 73.06 73.07 73.08.30.00 73.08.90.10 82 83	70,00%	85,00%
Eletroferragens	72.14.99.90 73.08.90.10 73.12 73.26.90.90 73.26.20.00 74.08	85,00%	90,00%

Art. 2° - Aprovar definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica, a partir de 01 de janeiro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme abaixo:

Produtos	NCM	Operação Interna	Operação Interestadual
Telhas Isotérmicas, Estruturas Metálicas e Perfilados de Aço	72.16 72.22.4 72.28.70 73.01.20.00 73.03.00.00 73.08.90.10 73.08.90.90 76.04.10.2 76.10.90.00 79.04.00.00 73.04 73.08.20.00 76.04.2	70,00%	85,00%
Esquadrias, Tubos, Artefatos Acabados de Metal e Ferramentas	73.03.00.00 73.17 73.18 73.20 73.04 73.05 73.06 73.07 73.08.30.00 73.08.90.10 82 83	70,00%	85,00%
Eletroferragens	72.14.99.90 73.08.90.10 73.12 73.26.90.90 73.26.20.00 74.08	75,00%	85,00%

LEIA-SE:

Produtos	NCM	Operação Interna	Operação Interestadual
Telhas Isotérmicas, Estruturas Metálicas e Perfilados de Aço	39.03.19.00 39.20.30.00 72.16 72.22.4 72.28.70 73.01.20.00 73.03.00.00 73.04 73.08.90.10 73.08.90.90 73.08.20.00 73.09 73.10 76.04.2 76.04.10.2 76.10.90.00 79.04.00.00	70,00%	85,00%
Esquadrias, Tubos, Artefatos Acabados de Metal e Ferramentas	72.14.99.90 73.03.00.00 73.04 73.05 73.06 73.07 73.08.30.00 73.08.90.10 73.17 73.18 73.20 82 83	70,00%	85,00%
Eletroferragens	72.14.99.90 73.08.90.10 73.12 73.26.90.90 73.26.20.00 74.08	85,00%	90,00%

Produtos

NCM

Operação

Interna

Operação Interestadual

Telhas Isotérmicas, Estruturas Metálicas e Perfilados de Aço

39.03.19.00

39.20.30.00

72.16

72.22.4

72.28.70

73.01.20.00

73.03.00.00

73.04

73.08.90.10

73.08.90.90

73.08.20.00

73.09

73.10

76.04.2

76.04.10.2

76.10.90.00

79.04.00.00

70,00%

85,00%

Esquadrias, Tubos, Artefatos Acabados de Metal e Ferramentas

72.14.99.90

73.03.00.00

73.04

73.05

73.06

73.07

73.08.30.00

73.08.90.10

73.17

73.18

73.20

70,00%

85,00%

Eletroferragens

72.14.99.90

73.08.90.10

73.12

73.26.90.90

73.26.20.00

74.08

75,00%

85,00%

Cuiabá, 20 de dezembro de 2019.

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