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AVISO DE REVOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aripuanã - MT, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento de todos os interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preço nº 001/2019, que seria realizada no dia 20 de dezembro de 2019, as 08horas, na sede da Câmara Municipal de Aripuanã-MT, com o objeto: Contratação de empresa especializada, habilitada e devidamente cadastrada nesta Casa de Leis para execução da reforma do plenário e sala de reuniões com 143,50m², substituição da estrutura do telhado com 293,80m² e construção de sala de som e do servidor com 9,26m², incluindo mão de obra e materiais de qualidade necessários, a que se refere o Projeto Arquitetônico, contendo: projeto básico e executivo, projeto arquitetônico, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro, planilha orçamentária.  Fundamentando-se no Art. 49 da Lei nº 8.666/93, privilegiando ainda, o princípio de auto tutela administrativa, conforme Súmula 473 do STF, e em razão do interesse público, mediante conveniência e oportunidade da administração, consubstanciado no Acórdão nº33/2017-PC do TCE/MT.

Aripuanã-MT, 17 de dezembro de 2019.

CARLA MELO DE SOUZA

Presidente da CPL

Portaria Nº 1.017/2019