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D.O. nº27650 de 12/12/2019
RESOLUÇÃO CIB Nº 14 2019
D.O. nº27652 de 16/12/2019

RESOLUÇÃO CEDCA Nº 235 2019

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RESOLUÇÃO Nº 235/2019/CEDCA/SETASC

Dispõe sobre o Recesso das atividades da Secretária Técnica do CEDCA-MT no período de comemoração das festas de final do ano.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT órgão consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos do seu regimento interno;

Considerando a deliberação do Soberano Plenário, ocorrida no dia 06 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

Artigo 1º - Deliberar pelo recesso das atividades da Secretaria Técnica do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 23/12/2019 a 03/01/2020.

Artigo 2º - Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2019.

(original assinada)

LINDACIR ROCHA BERNARDON

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Gov. Nº 24.466/2018

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