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D.O. nº27645 de 05/12/2019
04122019 Errata da Portaria Nº 0462019AGERMT
D.O. nº27646 de 06/12/2019

05122019 Errata da Portaria Nº 0452019AGERMT

D.O. nº27657 de 23/12/2019
19122019 ERRATA DA 456ª REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER MT

ERRATA DA PORTARIA Nº 045/2019/AGER/MT

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 27.644 - pagina 91

ONDE SE LÊ:

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO solicitação do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Paulo Henrique Monteiro Guimarães (CI/DRTR/Nº 181/2019) que solicita a revogação das Portarias de Nº 07/2019, 08/2019, 10/2019 e 11/2019 publicadas em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2019, cujo objeto é a designação de servidores para supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão de rodovias.

LEIA-SE:

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO a realização da 14ª Reunião Extraordinária realizada em 02 de dezembro de 2019, no que tange item 7 da Ata “CI/DRTR nº 169/2019. Assunto: Planejamento de fiscalização. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias providenciará o envio de Comunicação Interna à Presidência solicitando a revogação das Portarias nº 07, 08, 10 e 11/2019/AGER/MT” publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27.643; e ainda

CONSIDERANDO solicitação do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Sr. Paulo Henrique Monteiro Guimarães (CI/DRTR/Nº 181/2019) que solicita a revogação das Portarias de Nº 07/2019, 08/2019, 10/2019 e 11/2019 publicadas em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2019, cujo objeto é a designação de servidores para supervisionar e fiscalizar os contratos de concessão de rodovias.

Data da assinatura: 05 de dezembro de 2019.

FÁBIO CALMON

Presidente Regulador

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