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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016/SES/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2016.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

Representada por: MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA.

OBJETO: contratação de serviços de Pessoa Jurídica para cadastramento das fontes notificadoras nos municípios mato-grossenses que possuem serviços oncológicos; capacitação das equipes de coleta, registro, codificação e processamento dos dados dos municípios selecionados que possuem serviços oncológicos; busca ativa dos casos de câncer nas fontes notificadoras para atualização dos registros (RCBP e RHC) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande do período de 2008 a 2016; processamento e análise dos dados coletados no sistema RCBP. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 088/2016/SES/MT, pelo período de 09 (nove) meses bem como acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com os arts. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, com início em 23/11/2019 e término em 19/08/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Programa: 077; Projeto: 2522, Elemento: 33.90.39; Fonte: 112.

DATA DE ASSINATURA: 21/11/2019.