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D.O. nº27643 de 03/12/2019
432 2019 JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado sem paridade 02122019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

433 2019 JAKELINE FERNANDES SANTOS PM companheira óbito 2019 LC 555 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
434 2019 CARLA BEATRIZ PEREIRA BERNARDES CONJUGE E FILHOS EM ATIVIDADE óbito 2019 LC 555 02122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 433/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 35979/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 01.01.2019, em caráter vitalício, a Sra. Jakeline Fernandes Santos, RG n.º 2480757-5/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Otávio Luiz Fanin, ocorrido em 01.01.2019, lotado, quando em atividade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “001”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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