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D.O. nº27635 de 21/11/2019
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 0062019 COOMUSERV
D.O. nº27638 de 26/11/2019

EXTRATO TERMO ADITIVO COMPANHIA VALE DO ARAGUAIA

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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO  DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 014/2015//FUNAC/SESP/MT/COMPANHIA VALE DO ARAGUAIA.

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT e a COMPANHIA VALE DO ARAGUAIA, visando à manutenção de postos de trabalho para recuperando do regime fechado do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do Termo de Intermediação 014/2015/FUNAC/MT, que tem por objetivo a continuidade do aproveitamento de Mão de Obra de recuperandos do Regime Fechado da Penitenciária de Água Boa/MT, propiciando a manutenção dos postos de trabalho de auxiliar de serviços gerais existentes na Fazenda São Jorge, relacionados ao manejo e a presente avença.

DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o Temo de Intermediação de Mão de Obra Remunerada de Recuperandos por mais 12 (doze) meses, contados de 03/10/2019 à 02/10/2020

PROTOCOLO: 470749/2019

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2019

ASSINAM: GILBERTO FRANCISCHETTO, Diretor Presidente da Companhia Vale do Araguaia, DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP/SESP; CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, Secretário Adjunto de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

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