Legislação

D.O. nº27598 de 26/09/2019
RATIFICAÇÃO DISPENSA 04 272609 SISTEMATIZAÇÃO

D.O. nº27598 de 26/09/2019

RATIFICAÇÃO DISPENSA 05 406201 CAMISETAS ÍNDIOS

D.O. nº27601 de 01/10/2019
EXTRATO 4 DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO DA SEJUDH APOSTILAMENTO

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.005/2019

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATADA: MASTER UNIFORMES E BRINDES IND. COM. LTDA

CNPJ: 26.583.427/0001/53

PROCESSO Nº: 409101/2019

OBJETO: Aquisição de camisetas para atender à solicitação da Secretaria Adjunta da Cidadania e Inclusão Socioprodutiva - SACIS/SETASC/M, para a ação “Ser cidadão Indígena”, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência.

FUNDAMENTO: Artigo 24, INC. II, C/C ART 26, da Lei nº. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 028/2019 - fls. 03 e Parecer Jurídico nº 2735/2019/SGAC/PGE/2019 - fls.90-107.

VALOR: R$ 2.540,00 (Dois mil quinhentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.101 - POAE: 2295 - Fonte: 196 - ED: 33.90.00

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24 CC/ Art 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2019.

Rosamaria Ferreira de Carvalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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