Legislação

D.O. nº27584 de 06/09/2019
PREF BARRA Edital ITR Termo Constatação Intimação 003

D.O. nº27584 de 06/09/2019

PREF BARRA Edital ITR Termo Constatação Intimação 004

D.O. nº27584 de 06/09/2019
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Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00004 de 04/Setembro/2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Sujeito(S) Passivo(S): Geovania Gonçalves Gutierrez CPF 825.522.311-87 TCI 9035/00175/2019; Geraldina Rodrigues da Silva CPF 824.775.311-15 TCI 9035/00364/2019; Geraldina Rodrigues da Silva CPF 824.775.311-15 TCI 9035/00365/2019; Guilherme Torres de Carvalho CPF 293.048.141-20 TCI 9035/00205/2019; Guilherme Torres de Carvalho CPF 293.048.141-20 TCI 9035/00206/2019; Hélio Morais Luz CPF 021.482.771-20 TCI 9035/00088/2019; Hélio Morais Luz CPF 021.482.771-20 TCI 9035/00089/2019; Iramaia Agropecuária Eireli CNPJ 73.199.812/0001-81 TCI 9035/00186/2019; Iramaia Agropecuária Eireli CNPJ 73.199.812/0001-81 TCI 9035/00187/2019; Irineu Raimundo Lopes CPF 036.373.361-20 TCI 9035/00407/2019; Irineu Raimundo Lopes CPF 036.373.361-20 TCI 9035/00408/2019; Iris Ferreira Lima CPF 003.650.921-34 TCI 9035/00410/2019; Ivan Malaquias CPF 628.767.671-04 TCI 9035/00244/2019; Ivan Malaquias CPF 628.767.671-04 TCI 9035/00245/2019. Barra do Garças-MT, 04/09/2019. Lindomar Campos Rodrigues. Auditor Tributário Matrícula: 079.

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