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Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00006 de 04/Setembro/2019. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Sujeito(S) Passivo(S): Jasse de Oliveria CPF 364.671.111-68 TCI 9035/00180/2019; Joaquim David dos Santos CPF 079.383.731-68 TCI 9035/00506/2019; Joaquim David dos Santos CPF 079.383.731-68 TCI 9035/00505/2019; Julio Cesar Gomes dos Santos CPF 888.754.901-04 TCI 9035/00150/2019; Julio Cesar Gomes dos Santos CPF 888.754.901-04 TCI 9035/00479/2019; Julio Cesar Gomes dos Santos CPF 888.754.901-04 TCI 9035/00152/2019; Lidimar Damas de Freitas CPF 293.117.211-15 TCI 9035/00246/2019; Lidimar Damas de Freitas CPF 293.117.211-15 TCI 9035/00273/2019; Lucivam Pereira Martins CPF 702.593.561-15 TCI 9035/00210/2019; Lucivam Pereira Martins CPF 702.593.561-15 TCI 9035/00211/2019; Luiz Roberto Corbucci CPF 181.146.601-04 TCI 9035/00274/2019; Luiz Roberto Corbucci CPF 181.146.601-04 TCI 9035/00275/2019; Maria Trindade Silva Rodrigues CPF 466.658.461-72 TCI 9035/00299/2019; Maria Trindade Silva Rodrigues CPF 466.658.461-72 TCI 9035/00300/2019; Nutripena Comercio E Representações De Rações Ltda. CNPJ 52.497.567/0001-19 TCI 9035/00363/2019. Barra do Garças-MT, 04/09/2019. Lindomar Campos Rodrigues. Auditor Tributário Matrícula: 079.