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EDITAL COMPLEMENTAR N° 08/2019/SESP AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 005/2019/SESP

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Estadual nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com Edital de Abertura Nº 005/2019/SESP publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de julho de 2019;

Considerando item 2.4 do edital complementar 05/2019/SESP, publicado em diário oficial do dia 20 de agosto de 2019 “ O candidato convocado que não comparecer para assinatura do contrato no local e data estabelecida no item 2.1 deste edital complementar, será eliminado do Processo de Seleção em questão”.

Considerando o não comparecimento da candidata convocada, a Sra. Vanderlea de Freitas Pedro;

RESOLVE, convocar candidata ao Processo Seletivo para o Sistema Socioeducativo de Lucas do Rio Verde para assinatura de contrato.

1. DA CONVOCADA

Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

NOME

DATA DE NASCIMENTO

CPF

HEIDY PEREIRA PINTO FALCADE

21/09/88

031.916.761-55

1.1. Demais convocações ocorrerão caso houver a necessidade de recursos humanos no Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde e/ou por interesse da Administração Pública, no decorrer do prazo de validade deste Processo Seletivo, não havendo, portanto, obrigação de aproveitamento pleno e imediato dos candidatos classificados.

2. DA ASSINATURA DOS CONTRATO

2.1. A CANDIDATA CONVOCADA DEVERÁ COMPARECER presencialmente no Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde - (Avenida da Fé, Quadra: 37, Bairro: Tessele Junior - Lucas do Rio Verde - MT), impreterivelmente no dia 11 de setembro de 2019 às 08h, para assinatura do contrato.

2.2. Para assinatura do contrato, a candidata deverá entregar a documentação elencada no Anexo I do presente edital complementar.

2.3. O referido contrato passa a vigorar a partir do dia 11 de setembro de 2019, onde, a servidora contratada deverá se apresentar e estar à disposição da Gerência local a partir dessa data.

2.4. O candidato convocado que não comparecer para assinatura do contrato no local e data estabelecida no item 2.1 deste edital complementar, será eliminado do Processo de Seleção em questão.

Cuiabá, 06 de setembro de 2019.

(original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1.

Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

2.

Cadastro de Pessoa Física - CPF - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

     3.

Carteira Nacional de Habilitação vigente - CNH categoria B - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

4.

Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

5.

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP) ou via impressa do site da Justiça Eleitoral

6.

Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

7.

Certificado de Escolaridade - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

8.

Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão

9.

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor da SESP)

10.

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

11.

Declaração (padrão) de não acúmulo de cargo.

12.

Exame de Saúde exigido no item 10.5 do edital 005/2019/SESP