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D.O. nº27438 de 06/02/2019

EXTRATO PROTOCOLO INTENÇÃO MMTC

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EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DE MATO GROSSO E A ASSOCIAÇÃO CIVIL MOVIMENTO MATO GROSSO COMPETITIVO

OBJETO: Protocolo de intenções de colaboração mútua com a finalidade de executar ações que atendam às necessidades de apoio à modernização da gestão pública.

DA VIGÊNCIA: O protocolo de intenções vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser alterado ou prorrogado mediante termos aditivos firmados pelos signatários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Protocolo que não envolve qualquer repasse de recursos públicos entre os signatários, salvo necessidade devidamente justificada para atender determinado projeto ou atividade específica, mediante instrumento jurídico próprio em conformidade com a legislação de regência.

Cuiabá - MT 21 de janeiro de 2019.

SIGNATÁRIOS: MAURO MENDES FERREIRA - Governador do Estado de Mato Grosso e LUIS ALBERTO NESPOLO - Diretor Presidente do MMTC

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