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D.O. nº27404 de 18/12/2018
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005
D.O. nº27405 de 19/12/2018

TERMO DE RETIFICAÇÃO Portarias de Credenciamento

D.O. nº27405 de 19/12/2018
TERMO DE RETIFICAÇÃO Portarias de Inclusão

TERMO DE RETIFICAÇÃO                                                                                                    

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais das Portarias nº:

180/2018/SEDEC, 189/2018/SEDEC, 190/2018/SEDEC, 191/2018/SEDEC, 198/2018/SEDEC, 203/2018/SEDEC, 210/2018/SEDEC, 211/2018/SEDEC, 212/2018/SEDEC, 229/2018/SEDEC, 227/2018/SEDEC, 228/2018/SEDEC, 236/2018/SEDEC, 238/2018/SEDEC, 239/2018/SEDEC, 240/2018/SEDEC, 241/2018/SEDEC, 243/2018/SEDEC, 244/2018/SEDEC, 245/2018/SEDEC, 249/2018/SEDEC, 252/2018/SEDEC, 255/2018/SEDEC, 256/2018/SEDEC, 258/2018/SEDEC, 266/2018/SEDEC, 267/2018/SEDEC, 268/2018/SEDEC, 246/2018/SEDEC, 274/2018/SEDEC, 275/2018/SEDEC, 281/2018/SEDEC, 294/2018/SEDEC, 299/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

(...)

Art. 2º - O credenciamento do interessado previsto no Art. 1° vigorará pelo período de 03 (três) anos a partir da entrada em vigor desta Portaria.

(...).

LEIA-SE:

(...)

Art. 2º - O credenciamento do interessado previsto no Art. 1° desta Portaria, vigorará a partir de sua publicação, pelo prazo de 03 (três) anos ou por período superior, caso previsto em seu credenciamento em programa de desenvolvimento instituído pelo Estado, conforme § 7º do art. 4º, do Decreto 250, de 16 de setembro de 2015

(...).

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 17 de dezembro de 2018.

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