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D.O. nº27404 de 18/12/2018
Publicação Sede SUIMIS 18 12 18
D.O. nº27404 de 18/12/2018

Publicação Dezembro 10 (01)

D.O. nº27405 de 19/12/2018
INTIMAÇÃO 19 12 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

TERESA C. O. DELCARO ME, CNPJ: 14.425.522/0001-40. PROCESSO: 202823/2014. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°36’20” S e Long. 56°04’38,7” W; Vazão máxima de bombeamento 2,88 m³/h por um período 3,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífero Grupo Cuiabá - UPG P-4. Validade do cadastro: 18/12/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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