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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 005/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebra o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT e do outro lado o Estado de Rondônia, representado pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC-RO para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a mútua cooperação entre os participes a propiciar a troca de informações armazenadas em banco de dados para subsidiar o desempenho das atividades organizacionais.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 18/12/2018     PROCESSO nº 623399/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Ronimar Vargas Jobim (Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC - RO);