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D.O. nº27393 de 03/12/2018
Pref de Rondonópolis Aviso de CP nº 162018 e Aviso de Lic TP 642018 DO 031218
D.O. nº27394 de 04/12/2018

Pref de Rondonópolis Prorrogação da TP nº 652018 e Aviso de Lic PP nº 1182018 e Aviso de Inexib de Lic nº 282018 e Desc Adm nº 0618 DO 041218

D.O. nº27396 de 06/12/2018
Pref de Rondonópolis Aviso de Lic PP nº 1202018, Aviso de Lic TP nº 672018 e Res de Habil da TP nº 572018 DO 061218

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA

TOMADA DE PREÇO Nº 65/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados, através da Comissão Permanente de Licitação, que a Tomada de Preço nº 65/2018, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE 06 (SEIS) POÇOS ARTESIANOS NOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES COM DISPOSITIVO PARA BOMBEAMENTO E RESERVATÓRIO TIPO TAÇA COM CAPACIDADE DE 15.000 MIL LITROS, COM INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO, BEM COMO OUTORGA JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS, FICA PRORROGADA A DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES PARA O DIA 20/12/2018, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE LICITAÇÕES DESTA PREFEITURA, LOCALIZADA A AV. DUQUE DE CAXIAS, 1.000, VILA AURORA, TENDO EM VISTA A ADEQUAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE ALTERAÇÃO EDITALÍCIA.

Rondonópolis-MT, 04 de dezembro de 2018

ALFREDO VINICIUS AMOROSO

Presidente da Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2018

O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT., através da Pregoeiro e Equipe de Apoio, Após alteração na especificação e quantidade dos itens dessa licitação e edital, realizará a reabertura da licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 19 de Dezembro de 2018, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, com locação, fornecimento e instalação dos equipamentos de segurança e implantação do sistema, para atender as necessidades das secretarias deste município. Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas, telefone para contato (66) 3411-5739, Departamento de Compras/Licitação.

Rondonópolis-MT, 04 de Dezembro de 2018

Filipe Santos Ciriaco

Pregoeiro

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 28/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2018, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 464/2018, emitido e subscrito pelo Dr. EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR, Procurador do Município, e Dra. RAFAELA PARDINS VALERIANO SANTOS, assessora jurídica da Secretaria de Administração, que autoriza a modalidade de Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da: MNR MEDICINA NUCLEAR LTDA, situada na Av. José Pinto nº 1733 - Sala 02, CEP: 78705-851, Rondonópolis/MT, inscrito sob o CNPJ n.º 19.253.589/0001-68.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE EXAMES DE CINTILOGRAFIAS E TERAPIAS, DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 1.224.351,00 (Um milhão duzentos e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - DIORONDON e no jornal de circulação local JORNAL GAZETA, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 03 de dezembro de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Protocolo: 31.512/2018.

Processo Administrativo: 06/2018

Solicitante: Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

Assunto: Descumprimento de cláusula contratual, referente ao Pregão Presencial n.º 17/2018 vinculado a Ata de Registro de Preços n.º 28/2018 da empresa fornecedora A DELGUINGARO -ME. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Administrativa, na data de 21/11/2018, proceda-se a execução da condenação, à empresa contratada A DELGUINGARO - ME, CNPJ 36.969.830/0001-79, nos seguintes termos:

a) Pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor total do pedido de empenho n.º 726, qual seja, R$ 3.042,00 (três mil e quarenta e dois reais), com vencimento no quinto dia do mês subsequente ao da condenação, devidamente atualizado pelo índice do INPC, e acrescido dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, nos termos da cláusula 12.2.3.

b) Rescisão contratual e impedimento de licitar com a Administração pública, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, ante a gravidade de prejuízo que a inexecução contratual causou a Administração Pública, nos termos da cláusula 20.1, do referido contrato. Remeta-se o processo administrativo à Secretaria Municipal da Receita e comunique ao Setor de Contratos, bem como ao departamento de compras para as devidas providências. Após arquivar o processo.

Rondonópolis - MT, 03 de dezembro de 2018

LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI

Secretário Municipal de Administração

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