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EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2018/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 420072/2018

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários, para atender ao INDEA/MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Estadual n° 7.692/2002, Decreto Estadual n° 840/2017 e, ainda informações que derivam da adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2018/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 013/2017/SEGES, em conformidade com o Termo de Referência n° 004/2018 e demais anexos, independente de transcrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2418/2960/2422/2410/2427/2954/2403; Natureza de Despesa: 3390.3000; Fonte: 193. VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 298.405,05 (Duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e cinco reais e cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: O servidor designado para exercer a fiscalização do contrato, é o Sr. JORGE LUIS ARRUDA SILVA, matrícula nº 289225, e como fiscal substituto o Servidor FÁBIO CANDIDO DA ROSA, matrícula nº 110062. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 09 de novembro de 2018. ASSINAM: DANIELLA SOARES DE ALMEIDA BUENO - PRESIDENTE/INDEA-MT. RENATA NUNES VIEIRA - REPRESENTANTE/PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.