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D.O. nº27364 de 15/10/2018
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº27364 de 15/10/2018

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2018/PGE/MT

D.O. nº27365 de 16/10/2018
Portaria

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 352000/2018

CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT

CONTRATADO: Deodato Gomes Monteiro Neto - CPF sob o n° 173.564.151-00.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos de Arquitetura e Engenharia Civil, pessoa física, para compatibilização e readequação do projeto básico arquitetônico já existente para construção da Sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

VALOR TOTAL: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

FUNDAMENTO: Art. 25, II, c/c art. 13, inciso I ambos da Lei Federal no 8.666/93;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação por Inexigibilidade nos termos do Art. 26, da lei nº 8.666/93, e alterações posteriores e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Ordenadora de Despesa FUNJUS-PGE/MT

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