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*TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais da Portaria n° 264/2018/SEDEC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicada no DOE, nº 27336, folha 208, de 03 de Setembro de 2018, no caput do  art. 1° da Portaria nº 264/2018/SEDEC,

ONDE SE LÊ:

Art.1º - (...)

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

10

84361000

Misturador de pás ajustáveis com corpo de agitação duplo, para trabalho contínuo

Ativo Fixo

11

84361000

Misturador de pás ajustáveis com corpo de agitação duplo, para trabalho contínuo, largura de 48 polegadas e comprimento de 13 pés

Ativo Fixo

    (...)

        (...)

                  (...)

                  (...)

16

84361000

Misturador de pás ajustáveis com corpo de agitação duplo, para trabalho contínuo, largura de 48 polegadas e comprimento de 8 pés

Ativo Fixo

    (...)

        (...)

                  (...)

                  (...)

LEIA-SE:

Art.1º - (...)

Produto

NCM

Descrição Produto

Destinação do Produto

10

84798210

Misturador de pás ajustáveis com corpo de agitação duplo, para trabalho contínuo

Ativo Fixo

11

84798210

Misturador de pás ajustáveis com corpo de agitação duplo, para trabalho contínuo, largura de 48 polegadas e comprimento de 13 pés

Ativo Fixo

    (...)

       (...)

                  (...)

                  (...)

16

84798210

Misturador de pás ajustáveis com corpo de agitação duplo, para trabalho contínuo, largura de 48 polegadas e comprimento de 8 pés

Ativo Fixo

    (...)

       (...)

                  (...)

                  (...)

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 03 de Outubro de 2018.

Leandro Reyes Teixeira de Souza

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em substituição

Portaria nº 285 (Edição IOMAT 27352 de 26/09/2018)

SEDEC-MT

Original Assinado

*Republicado por ter saído incorreto no D.O.E nº27357, de 03/10/18, pág. 32