Legislação

D.O. nº28502 de 18/05/2023
ERRATA DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012:2023 RATIFICAÇÃO

D.O. nº28503 de 19/05/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N 013 2023 RATIFICAÇÃO

D.O. nº28512 de 01/06/2023
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 056 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE- MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde, Sr. Miguel Vaz Ribeiro, torna público que tendo concordado com a justificativa da Secretaria de Cultura e o Parecer Jurídico apresentado pela Procuradora Geral do Município, no processo de Dispensa de Licitação Nº 013/2023 para aquisições de Instrumentos musicais do tipo saxofones para atender o Termo de convênio n°0922/2022 firmado com Governo do Estado - MT, com a empresa R. R. LOPES LTDA - CNPJ:22.548.304/0001-20, no valor total de R$ 73.440,00 (Setenta e três mil quatrocentos e quarenta reais. Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação com fulcro nas disposições do caput do art. 24, inciso V da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação da mesma.

Lucas do Rio Verde-MT, 18 de Maio de 2023.

Miguel Vaz Ribeiro

Prefeito Municipal

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D.O. nº28502 de 18/05/2023ERRATA DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012:2023 RATIFICAÇÃO

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N 013 2023 RATIFICAÇÃO

D.O. nº28512 de 01/06/2023EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 056 2023

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ERRATA DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012:2023 RATIFICAÇÃO

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 056 2023